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terça-feira, 26 de abril de 2011

Carta do Deputado Jean Wyllys - uma ode ao estado Laico


Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).
Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)


10ª Parada da Diversidade - dia 26 de agosto de 2011
"Cidadania LGBT e sustentabilidade ambiental: para além do consumo"
Grupo Matizes
Rua Lisandro Nogueira, 1223 - sl. 307 - Centro
86 8816-8121 e 9417-9121
64000-200 - Teresina- PI

sábado, 23 de abril de 2011

AÇÃO ONLINE: Doe vacinas, curtindo a página do Facebook Cinomose Aqui Não

Pela segunda vez, a ASSOCIAÇÃO PIUENSE DE PROTEÇÃO E AMOR AOS ANIMAIS-APIPA foi contemplada no Programa da Merial e WSPA! Faça a sua parte e conheça que bela campanha!Envie para todos os seus contatos! Vamos colocar um fim na cinomose! A APIPA agradece e os animais também!

WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal Abril 2011

Você pode ajudar com um clique! Curta agora a página do Facebook da Campanha Cinomose Aqui Não!

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Matizes e LBL reunem-se com a Defensora Pública Geral

Matizes e LBL reunem-se com a Defensora Pública Geral

O Grupo Matizes e a Liga Brasileira de Lésbicas - LBL reuniram-se nesta terça-feira (19/04) com a Defensora Pública Geral do Piauí, Norma Brandão Lavenère. Em pauta, a discussão sobre a melhoria dos serviços de assistência judicial prestado pelo Núcleo de Direitos Humanos. Na oportunidade, as duas entidades LGBT entregaram à Defensora Geral um documento, solicitando "que sejam adotadas medidas administrativas necessárias, visando dotar o Núcleo de eficiência e celeridade".

O pedido foi motivado pelas inúmeras e recorrentes reclamações de pessoas LGBT assistidas pelo Núcleo de Direitos Humanos, insatisfeitos com o atendimento sofrível prestado nas demandas judiciais e administrativas. O Matizes e a LBL já receberam denúncias de que há uma demora injustificada no peticionamento tanto em nível administrativo como judicial.

No documento entregue à defensora Norma Brandão, o Matizes e a LBL afirmam que consideram ser o direito constitucional de acesso à Justiça um dos pilares de um estado democrático e de direito.

A Defensoria Pública é uma instituição que visa promover o acesso a justiça às pessoas de menor poder aquisitivo. Além do Núcleo de Direitos Humanos, outros núcleos especializados compõem aquela instituição: Nucleo de Defesa do Idoso, Núcleo de Defesa da Mulher, Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente.


VEJA FOTOS DA REUNIÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA





Em 21/04/11, 07:

10ª Parada da Diversidade - dia 26 de agosto de 2011
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sábado, 9 de abril de 2011

Lésbicas do Piauí discutem SUS em Brasília

Uma reunião com lideranças lésbicas de 10 Estados está discutindo em Brasília o histórico e os princípios do Sistema Único e Saúde, SUS.


- É a preparação para as conferências de saúde que vão organizar a 14ª Conferência Nacional de Saúde.


O evento será entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, no Distrito Federal.


O tema será: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”



O Piauí está representado por quatro militantes da Liga Brasileira de Lésbicas e do grupo Matizes.


Segundo Carmen Ribeiro, Coordenadora do Matizes, as participantes da oficina serão multiplicadoras em seus Estados dos temas tratados na oficinas, realizadas como o apoio do Ministério da Saúde. "


- “Aqui também estamos discutindo mecanismos para a implantação da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, porque é um desejo nosso que essa política saia do papel", afirma.



Em 09/04/11, 10:39


10ª Parada da Diversida - dia 26 de agosto de 2011
"Cidadania LGBT e sustentabilidade ambiental: para além do consumo"
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sexta-feira, 8 de abril de 2011

A TIRINHA QUE EMOCIONOU O MUNDO...

Quando vc era bem pequeno...


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...eles gastavam horas lhe ensinando a usar talheres nas refeições...

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... ensinando você a se vestir, amarrar os cadarços dos sapatos, fechar os botões da camisa..

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Limpando-o quando você sujava suas fraldas lhe ensinando a lavar o rosto a se banhar a pentear seus cabelos...


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...lhe ensinando valores humanos...

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Por isso...

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...quando eles ficarem velhos um dia...e seria bom que todos pudessem chegar até aí (não preciso explicar...não é?)

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...quando eles começarem a ficar mais esquecidos e demorarem a responder...

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...não se chateie com eles...

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...quando eles começarem a esquecer de fechar botões da camisa, de amarrar cadarços de sapato...
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...quando eles começarem a se sujar nas refeições...

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...quando as mãos deles começarem a tremer enquanto penteiam cabelo...

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...por favor, não os apresse...porque você está crescendo aos poucos, e eles envelhecendo...
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...basta sua presença... sua paciência... sua generosidade... sua retribuição...

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...para que os corações deles fiquem aquecidos...

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...se um dia eles não conseguirem se equilibrar ou caminhar direito...

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...segure firme as mãos deles e os acompanhe bem devagar respeitando o ritmo deles durante a caminhada... da mesma forma como eles respeitaram o seu ritmo quando lhe ensinaram a andar...

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fique perto deles...assim como...
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...eles sempre estiveram presentes em sua vida, sofrendo por você... torcendo por você...

e vivendo "POR VOCÊ"

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Casal de lésbicas pleiteia adoção no Piauí

O casal de lésbicas mantém união homoafetiva estável, iniciada em junho de 2007


O Judiciário Piauiense deve apreciar o primeiro pedido de adoção conjunta no Estado. Através da Defensoria Pública, um casal de lésbicas deu entrada na 1ª Vara da Infância e Juventude da capital com pedido de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção.

Segundo a defensora pública Daniela Neves Bona é a primeira vez que um casal ingressa com sua inscrição para entrar na fila do Cadastro Nacional de Adoção em igualdade de condições com um casal heterossexual.

O casal de lésbicas mantém união homoafetiva estável, iniciada em junho de 2007. Uma das conviventes já é mãe adotiva de uma jovem de 22 anos. O casal prefere não se manifestar por enquanto, por entender que é mais recomendável manterem discrição, antes da decisão do Judiciário. O pedido de adoção será acompanhado pelo Grupo Matizes e pela Liga Brasileira de Lésbicas.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Assassinatos de homossexuais quadruplica no Piauí em um ano

Por Anselmo Moura
Foto: Reprodução

O crescente aumento nos casos de crimes cometidos por motivação homofóbica tem preocupado as entidades de defesa dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). No Piauí a história não é diferente e o Grupo Matizes também tem mostrado preocupação com o crescimento da violência contra os homossexuais.

Levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostra que no Brasil houve em 2010 um aumento de 31% de assassinatos de homossexuais em relação a 2009. Ano passado foram registrados 260 homicídios contra 198 do ano anterior. O estudo mostra ainda, que no Piauí o crescimento da violência foi ainda maior. O número quadruplicou no período de um ano. Passando de dois assassinatos em 2009 para oito em 2011.

De acordo com a presidente do Matizes, Marinalva Santana, apesar do Piauí ter um dos menores números de assassinatos de homossexuais, o Estado está seguindo a tendência brasileira do aumento nos casos de crimes de intolerância.

Ainda segundo Marinalva Santana, os órgãos de segurança pública não estão dando a devida atenção à violência crimes com motivação homofóbica e acabam tratando os casos como crimes comuns.

“Ano passado tivemos pelo menos quatro assassinatos que claramente foram cometidos por questões homofóbicas, mas foram tratados como crimes comuns. Eles deveriam ter sido investigados pela especializada (Delegacia das Minorias), no entanto, a investigação fica a cargo da Delegacia de Homicídios”, afirma Marinalva Santana.

A direção do Matizes afirma já ter procurado a Secretaria de Segurança para tratar do combate à violência contra homossexuais. “Nós ficamos preocupados. Cobramos medidas mais energéticas por que a pessoa que discrimina se confia na impunidade. Muitos acabam discriminando e apostando que ficaram impunes”.


Veja o levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia:

2010

2009


10ª Parada da Diversida - dia 26 de agosto de 2011
"Cidadania LGBT e sustentabilidade ambiental: para além do consumo"
Grupo Matizes
Rua Lisandro Nogueira, 1223 - sl. 307 - Centro
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segunda-feira, 4 de abril de 2011

Brasil tem Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

O Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais fez sua primeira reunião ordinária nos dias 30 e 31 de março de 2011 em Brasília. A Ministra da Secretaria de Direitos da Presidência da República, Maria do Rosário, deu posse aos/às conselheiros/as.

As finalidades e competências do Conselho foram definidas pelo Decreto Presidencial nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Sua finalidade principal é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. Além disso, o Conselho deve fazer o diálogo entre a sociedade civil organizada e o governo federal, monitorando e realizando o controle social das políticas públicas.

O Conselho é composto por trinta membros, sendo quinze governamentais e quinze da sociedade civil, conforme consta abaixo. Os/as conselheiros/as da sociedade civil foram indicados/as por meio de processo de inscrição e habilitação de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 76, de 01 de fevereiro de 2011.

Em seu discurso, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos reforçou o que vem declarando publicamente desde que foi nomeada para o cargo no final do ano passado, que o combate à homofobia é uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Dilma Rousseff.

O Conselho elegeu como seu primeiro presidente Ramais de Castro Silveira, Secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, e como vice-presidente Irina Bacci (representante da Articulação Brasileira de Lésbicas no Conselho). Igo Martini, da SDH, será o Secretário Executivo.

Um dos principais pontos discutidos na reunião do Conselho foi a organização da II Conferência Nacional LGBT, cuja realização está prevista para 15 a 18 de dezembro de 2011, e que terá o lema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A I Conferência LGBT foi realizada em junho de 2008.

Outra ponto de destaque foi a aprovação de uma nota pública condenando as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O Conselho solicitou ao Procurador Geral da República instauração de investigação para apurar os crimes de racismo e injúria contra a população LGBT.

O Conselho também discutiu o Projeto Escola Sem Homofobia, do âmbito do Ministério da Educação, e aprovou uma moção manifestando seu apoio ao mesmo.

O Conselho decidiu pela criação de três Câmaras Técnicas (CT) e um grupo de trabalho, sendo:

· a CT Permanente de Articulação Institucional, Planejamento, Orçamento e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT;

· a CT Permanente de Monitoramento, Prevenção e Combate da violência contra a população LGBT;

· a CT Permanente de Legislação e Normas; e

· o Grupo de Trabalho do Regimento Interno do Conselho, sendo este vinculado à Câmara Técnica de Legislação e Normas.

Segundo Toni Reis, integrante do Conselho e presidente da ABGLT, “essa é uma iniciativa fundamental para o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das decisões da I Conferência Nacional LGBT. Também completa o ‘tripé da cidadania LGBT’, reivindicado pela ABGLT, para que seja implantado em todos os estados, nas capitais e nas grandes cidades: o Plano de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, a Coordenação LGBT na estrutura dos governos, e o Conselho LGBT como instância de controle social. Com a posse desse conselho, o Brasil dá um salto de qualidade na luta pela diminuição da violência, da discriminação e do estigma contra a comunidade LGBT”, acrescentou.

A reunião foi transmitida na íntegra ao vivo por internet (www.aids.gov.br/mediacenter) e atraiu muita atenção, atingindo a capacidade máxima de espectadores/as (500), o que não costuma acontecer com a maioria das reuniões dos conselhos transmitidas dessa forma. A transmissão o foi possibilitada graças a parceria entre a SDH e o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Além dos/das conselheiros/as, também participaram da reunião o deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), representando a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

A próxima reunião será realizada em 19 e 20 de maio, a data marcará a semana em que a ABGLT realizará pelo segundo ano consecutivo a 2ª Marcha Nacional Contra Homofobia. Também é a semana em que se comemorará o dia de 17 de maio como o Dia Nacional de Combate a Homofobia. Em 2009, o ex-presidente Lula por meio de decreto, tornou oficial o reconhecimento da data no calendário nacional como o dia de luta contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Foto: Tamires Kopp

Informações adicionais:

Toni Reis – Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br

Irina Bacci – Articulação Brasileira de Lésbicas: irinabacci@gmail.com

Carlos Magno – Secretário de Comunicação da ABGLT: karlmagno@gmail.com

Igo Martini – Secretário Executivo do Conselho Nacional LGBT: igo.martini@sdh.gov.br

Composição do Conselho Nacional LGBT:

Sociedade Civil

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

Titular: Keila Simpson

Titular: Yone Lindgren

Titular: Toni Reis

1º Suplente: Julian Vicente Rodrigues

2ª Suplente: Rafaelly Wiest

3º Suplente: Vinicius Alves da Silva

Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros – ANTRA

Titular: Jovanna Baby

Titular: Chopelly Glaudystton Pereira dos Santos

1ª Suplente: Milena Passos

2ª Suplente: Tathiane Araújo

Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT

Titular: Janaína Oliveira

Suplente: Milton Santos

Grupo E-Jovem de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados

Titular: Lohren Beauty

Suplente: Samara Soares Carneiro

Liga Brasileira de Lésbicas – LBL

Titular: Marinalva Santana

Suplente: Leo Ribas

Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL

Titular: Irina Bacci

Suplente: Anahi Guedes de Mello

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Titular: Marcus de Abreu Freire

Suplente: Janete Costa Santana

Central de Movimentos Populares – CMP

Titular: Carlos Alberto Monteiro Alves

Suplente: Givanilde de Jesus Santos

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Titular: Celso Francisco Tondin

Suplente: Ana Luiza de Souza Castro

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Titular: Zezinho Prado

Suplente: Marco Antonio Soares

Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH

Titular: Leandro Colling

Suplente: Djalma Rodrigues

Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Titular: Roger Raupp Rios

Suplente: a definir


Governo Federal

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Titular: Ramais de Castro Silveira

Suplente: Lidiane Ferreira Gonçalves

Casa Civil – Presidência da República

Titular: Ivanildo Tajra Franzosi

Suplente: Carolina Nogueira Lannes

Secretaria-Geral da Presidência da República

Titular: Severine Macedo

Suplente: Joana Zylbersztajn

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Titular: Luciana Mendelli

Suplente: Elizabeth Saar de Freitas

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Titular: Cristina Fátima Guimarães

Suplente: Nilo Sérgio Nogueira

Ministério da Saúde

Titular: Kátia Maria Barreto Souto

Suplente: Ana Gabriela Nascimento Sena

Ministério da Justiça

Titular: Marcelo Veiga

Suplente: Carlos Hugo Suarez Sampaio

Ministério da Educação

Titular: Misiara Cristina Oliveira

Suplente: Ricardo Allan de Carvalho Rodrigues

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Titular: Francisco Antonio de Souza Brito

Suplente: ZoraYonara Torres Costa

Ministério do Trabalho e Emprego

Titular: Sérgio Araújo Sepúlveda

Suplente: Ângela Cristina Casal Regasso

Ministério da Cultura

Titular: Thaís Borges da Silva Pinho Werneck

Suplente: Angélica Salazar Pessoa Mesquita

Ministério da Previdência Social

Titular: Rose Mary Oliveira

Suplente: Maria Alves dos Santos

Ministério do Turismo

Titular: Patric Lottici Krahl

Suplente: Fernanda Maciel M. A. Carneiro

Ministério das Relações Exteriores

Titular: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira

Suplente: Bruna Vieira de Paula

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Titular: Maria do Rosário de Holanda Cunha Cardoso

Suplente: Mara Helena Souza